terça-feira, 31 de agosto de 2010

GRAFITE DE PABLO 78 EM SÂO JOSÈ DOS CAMPOS !


O grafiteiro Pablo 78, integrante do Coletivo Falaê que desenvolve a proposta HIP ROÇA, realiza a primeira exposição individual de grafite s/ tela na Câmara Municipal de São José dos Campos  do dia 01 a 20 de Setembro.


 
Convidamos a todos para a abertura da exposição nessa quarta-feira, 01/09,  a partir das 19h00. 




LOCAL:
Câmara Municipal de São José dos Campos
Rua José de Alencar, 123
São José dos Campos - SP, 12209-090
(12) 3921-8304
(12) 3921-8304   


quinta-feira, 5 de agosto de 2010

DIA 10 -CONFIRA: HABITUS no SHOPPING COLINAS !

PARTIDO DA CULTURA - CONFIRA

Confira os Vìdeos do PCult (Partido da Cultura) proposta lançada pelo ForadoEixo para debater a cultura nas eleições de 2010:

1- Pena Schimdt: 
http://www.youtube.com/user/PartidodaCultura#p/a/u/2/Mi3UvcC3F2U


 2- Edson Natalle: 
http://www.youtube.com/user/PartidodaCultura#p/u/1/ze_LHoCYRoE


3- Lala Deheinzelin: 
http://www.youtube.com/user/PartidodaCultura#p/u/0/sNprW4qExbQ


4- Claudio Prado:
http://www.youtube.com/user/PartidodaCultura#p/u/3/Ob30PB7KoxA



FORA DO EIXO: www.foradoeixo.org

ATO PÚBLICO POR UM DEBATE ELEITORAL DE QUALIDADE

São Paulo, 4 de agosto de 2010


Ato público por um debate eleitoral de qualidade
Realizaremos, em parceria com outras entidades da sociedade civil (CA XI de Agosto, Movimento Voto Consciente, Instituto PNBE e Instituto Mãos Limpas Brasil), ato público na São Francisco em prol de debates verdadeiramente democráticos.


Abaixo o manifesto do ato. Divulguem.

Outras informações:

Evento ocorrerá em 6/8/2010 às 11h na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Objetivo: firmar posicionamento público em prol de debate limpo, de qualidade, sem demagogia e ataques pessoais, vez que se aproxima o início da propaganda eleitoral na TV.

São XI tópicos por causa do XI de Agosto.

O MOVIMENTO Quero Ideias envolve toda a sociedade civil, e quem coordena o ato é o XI de Agosto, MPD, Instituto PNBE, Movimento Voto Consciente e Instituto Mãos Limpas Brasil.

Apresentação: Juca Kfouri

Teremos seis oradores: Dalmo Dallari, Luiz Flávio DUrso, Presidente do XI de Agosto, Presidente do MPD, representante do MCCE (Movimento de Combate da Corrupção Eleitoral - Ficha Limpa) e Eugênio Bucci.

Dalmo falará sobre a importância do debate para a democracia real.

DUrso sobre a importância do respeito a lei como forma de garantia à igualdade nos debates e eleições.

XI de Agosto falará sobre a importância do movimento estudantil para a concretização da democracia.

MPD falará sobre a visão da justiça democrática em relação ao debate e às eleições.

MCCE falará sobre a importância das iniciativas da sociedade civil para os debates e eleições limpos, pontuando o ficha limpa.

Eugênio, sobre o papel e responsabilidades da mídia para termos debates verdadeiramente democráticos e éticos

É isso. Apareçam.

Forte abraço,

Roberto Livianu

Presidente do MPD


Manifesto do MOVIMENTO Quero Ideias
Por um debate de qualidade

Pelo debate eleitoral fundamentado nos princípios da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

Discutindo assuntos relevantes, de interesse público, sem ataques pessoais e abordagens escandalosas.

Por uma participação efetiva nos debates, com exposição de idéias, projetos e programas de gestão.

Pela real democracia promovida através do respeito a idéias contrárias e do pluralismo ideológico.

Pelo fim da DEMAGOGIA e valorização do debate sobre POLÍTICAS PÚBLICAS. Que o debate não abra espaço a promessas mirabolantes e vagas que em nada ajudam o entendimento e a decisão do eleitor.

Pela clareza e transparência para a sociedade da vida pública, privada e profissional dos candidatos.

Pela valorização das eleições como o principal MOMENTO da democracia e cidadania brasileiras.

Pela prioridade da pessoa humana, do POVO BRASILEIRO e de seus objetivos fundamentais - artigos 1º e 3º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA brasileira.

Pelo discurso claro e ações transparentes e éticas. Para que se tornem acessíveis a TODA sociedade civil planos e projetos de gestão, tornando a realização destes um REAL COMPROMISSO com seus eleitores.

Pelo fim da utilização de CAIXA DOIS ou de qualquer outro recurso que não esteja expressamente previsto em lei.

Pelo comprometimento dos candidatos com este manifesto, posicionando-se publicamente a favor e agindo publicamente de forma a dar todo o respaldo a ele.

Ato público por um debate eleitoral de qualidade
Realizaremos, em parceria com outras entidades da sociedade civil (CA XI de Agosto, Movimento Voto Consciente, Instituto PNBE e Instituto Mãos Limpas Brasil), ato público na São Francisco em prol de debates verdadeiramente democráticos.


domingo, 1 de agosto de 2010

GARANTIA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS

(Artigo publicado originalmente no Jornal Brasil Econômico de 23 de junho de 2010)

José Carlos Vaz
(Professor de Gestão de Políticas Públicas da USP e coordenador do Comitê Executivo da Rede LogoLink e membro do Conselho Diretor do Instituto Pólis)

Manuella Maia Ribeiro
(Gestora em Políticas Públicas pela USP, mestranda em Administração Pública pela FGV-SP e pesquisadora da rede LogoLink/Instituto Pólis)

A internet parece ser o meio ideal para a divulgação das prestações de contas dos governos para a sociedade: é rápida, barata, fácil de usar e tem alta penetração. De fato, há dez anos temos leis que exigem a publicação de contas públicas na internet, mas sem maiores exigências e comum impacto restrito.

Nos últimos anos, algumas iniciativas governamentais têm superado as exigências legais e promovido o acesso à informação pública: são os portais de transparência. A partir da pioneira e premiada iniciativa do Portal da Transparência do governo federal, que divulga todas as receitas e despesas da União, vários estados e municípios implantaram portais com o mesmo objetivo. Atualmente, 25 estados brasileiros e o Distrito Federal possuem portais de transparência. Somente o estado de São Paulo não tem website exclusivo para a divulgação de dados.

Entre os municípios, o exemplo pioneiro do Rio de Janeiro, iniciado em 2006, permite consultas personalizadas aos pagamentos orçamentários e extraorçamentários feitos pelo Executivo e os recursos municipais arrecadados com alto nível de detalhamento. Alguns outros municípios, como São Paulo, São Carlos e Caçapava (SP) também têm experiências relevantes.

A disseminação dos portais de transparência também alcança órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos Estaduais, que divulgam suas próprias informações. Esses portais, como o do TCE-MT, permitem a denúncia de irregularidades pela internet, inclusive com o envio de fotos e documentos para
denúncias.

Não podemos nos empolgar com o surgimento desses portais. Além de serem experiências isoladas, há muita informação que ainda não está disponível para a sociedade ou tem acesso difícil.

A Lei de Transparência (LC 131, de 27/5/2009) traz um novo desafio: estabelece que os governos devem publicar os dados orçamentários e de gastos em tempo real na internet.

O projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, tramitando no Senado, prevê a publicação de informações sobre contas públicas e dos dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras. Prevê, ainda, a obrigação de divulgar as informações de modo que sejam facilmente acessadas, compreendidas e atualizadas. Implantar na plenitude esses dispositivos é tarefa difícil mesmo para
governos bem-intencionados.

Mas os desafios maiores parecem vir da sociedade civil. Insatisfeitos com um padrão de transparência em que o Estado determina o formato e o conteúdo das informações entregues à sociedade, grupos da sociedade civil exigem acesso a dados abertos. Esses grupos defendem que a divulgação das bases de dados que possam ser processadas por programas construídos pela própria sociedade, o que torna os cidadãos capazes de analisar as informações governamentais com mais profundidade.

Essa proposta, defendida por grupos como o Transparência Hackday (http://migre.me/R7BS), amplia o foco da transparência: não basta que ela ajude a combater a corrupção, limitando-se ao controle dos gastos públicos. Deve alcançar a qualidade do gasto e permitir que a sociedade civil tenha informações para monitorar e avaliar as políticas públicas.