(Artigo publicado originalmente no Jornal Brasil Econômico de 23 de junho de 2010)
José Carlos Vaz
(Professor de Gestão de Políticas Públicas da USP e coordenador do Comitê Executivo da Rede LogoLink e membro do Conselho Diretor do Instituto Pólis)
Manuella Maia Ribeiro
(Gestora em Políticas Públicas pela USP, mestranda em Administração Pública pela FGV-SP e pesquisadora da rede LogoLink/Instituto Pólis)
A internet parece ser o meio ideal para a divulgação das prestações de contas dos governos para a sociedade: é rápida, barata, fácil de usar e tem alta penetração. De fato, há dez anos temos leis que exigem a publicação de contas públicas na internet, mas sem maiores exigências e comum impacto restrito.
Nos últimos anos, algumas iniciativas governamentais têm superado as exigências legais e promovido o acesso à informação pública: são os portais de transparência. A partir da pioneira e premiada iniciativa do Portal da Transparência do governo federal, que divulga todas as receitas e despesas da União, vários estados e municípios implantaram portais com o mesmo objetivo. Atualmente, 25 estados brasileiros e o Distrito Federal possuem portais de transparência. Somente o estado de São Paulo não tem website exclusivo para a divulgação de dados.
Entre os municípios, o exemplo pioneiro do Rio de Janeiro, iniciado em 2006, permite consultas personalizadas aos pagamentos orçamentários e extraorçamentários feitos pelo Executivo e os recursos municipais arrecadados com alto nível de detalhamento. Alguns outros municípios, como São Paulo, São Carlos e Caçapava (SP) também têm experiências relevantes.
A disseminação dos portais de transparência também alcança órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos Estaduais, que divulgam suas próprias informações. Esses portais, como o do TCE-MT, permitem a denúncia de irregularidades pela internet, inclusive com o envio de fotos e documentos para
denúncias.
Não podemos nos empolgar com o surgimento desses portais. Além de serem experiências isoladas, há muita informação que ainda não está disponível para a sociedade ou tem acesso difícil.
A Lei de Transparência (LC 131, de 27/5/2009) traz um novo desafio: estabelece que os governos devem publicar os dados orçamentários e de gastos em tempo real na internet.
O projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, tramitando no Senado, prevê a publicação de informações sobre contas públicas e dos dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras. Prevê, ainda, a obrigação de divulgar as informações de modo que sejam facilmente acessadas, compreendidas e atualizadas. Implantar na plenitude esses dispositivos é tarefa difícil mesmo para
governos bem-intencionados.
Mas os desafios maiores parecem vir da sociedade civil. Insatisfeitos com um padrão de transparência em que o Estado determina o formato e o conteúdo das informações entregues à sociedade, grupos da sociedade civil exigem acesso a dados abertos. Esses grupos defendem que a divulgação das bases de dados que possam ser processadas por programas construídos pela própria sociedade, o que torna os cidadãos capazes de analisar as informações governamentais com mais profundidade.
Essa proposta, defendida por grupos como o Transparência Hackday (http://migre.me/R7BS), amplia o foco da transparência: não basta que ela ajude a combater a corrupção, limitando-se ao controle dos gastos públicos. Deve alcançar a qualidade do gasto e permitir que a sociedade civil tenha informações para monitorar e avaliar as políticas públicas.
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